O documento foi enviado por 32 organizações nacionais e internacionais de direitos humanos à Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à OEA. As entidades, afirmam que o Brasil foi conivente com as prisões em massa, superlotação, prática de tortura e violação dos direitos humanos dentro dos presídios e nas unidades de internação do sistema socioeducativo.