Um avanço importante.
Depois de dez anos em tramitação no congresso nacional e intenso debate público, foi aprovado, no início de julho, o projeto de lei 7168/14, do senado, que estabelece normas para parcerias entre união, estados e municípios com organizações não governamentais.
A matéria, que agora aguarda sanção presidencial, é chamada de Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil – as OSC´s.

O texto propõe aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil, além de melhorar as práticas de transparência e gestão pública para fortalecer o papel delas como instrumentos de participação social e democrática.

Esse é o assunto do debate que começa agora no Melhor e Mais Justo.

Melhor e Mais Justo exibido em 07/08/2014
Tema: Marco Regulatório das OSCs - Conquista Social