O Projeto de Lei 79/2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos com estampidos e de artifícios e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso na cidade de Belo Horizonte, foi aprovado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (1/8). O projeto foi aprovado em segundo turno com 35 votos favoráveis e 3 contrários e agora segue para sanção do prefeito Fuad Noman.

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A proposta, de autoria dos vereadores Irlan Melo (Patriota), Miltinho CGE (PDT) e Wesley (PP), tramita desde março de 2021 na Câmara de BH e foi aprovado em 1º turno em dezembro.

O PL foi proposto em razão do impacto dos fogos de artifícios à saúde e o bem-estar dos animais e pessoas com deficiência, idosos, autistas e neurodivergentes, crianças, recém-nascidos e outros grupos com maior sensibilidade ao ruído. Além disso, substâncias tóxicas e não recicláveis espalhadas pelos foguete trazem impactos ao meio ambiente.

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