O senador Sérgio Moro (União-PR) indagou o advogado Cristiano Zanin, indicado a uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre sua posição acerca da descriminalização das drogas, tema que vem sendo debatido no STF.

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Com a retomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta (21), do julgamento do recurso que pode descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal no Brasil, iniciado oito anos atrás, volta também à pauta o debate sobre quais critérios objetivos podem ser usados para distinguir usuários de traficantes.

O texto do artigo 28 afirma que "para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente".

Na prática, no entanto, sem critérios objetivos, essa distinção se tornou subjetiva, enviesada por estigmas sociais. E, no lugar de diminuir prisões, a lei aumentou a proporção de pessoas presas por tráfico de drogas desde então.

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