"É crime, mas agora não vai ter pena privativa de liberdade", diz MORAES sobre LEI DAS DROGAS

Portal NE10 2023-08-02

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Nesta quarta-feira (2/8), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento à análise de uma ação que pode resultar na descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

O ministro Alexandre de Moraes iniciou o julgamento apresentando seu voto-vista. Até o momento, três ministros manifestaram-se a favor de alguma forma de descriminalização da posse de drogas.

No decorrer da apresentação de seu voto, Moraes ressaltou a importância e a funcionalidade da Lei das Drogas no Brasil, mas também realizou uma análise dos impactos causados pela deturpação da referida lei.

(Vídeo: TV Justiça/STF)

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