Durante a votação sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, o ministro Alexandre de Moraes fez uma intervenção sobre a caracterização criminal sobre o voto do ministro Zanin, o único por hora a votar pela manutenção da criminalização.

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Moraes afirmou que 'não existe crime se a pena não for detenção ou reclusão', e caracterizou o voto de Zanin como 'fora da teoria do direito penal'. O ministro Zanin argumentou que não houve discussão para abolição do crime, e a competência segue com a 'justiça criminal'.

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