O Supremo Tribunal Federal retomou nesta semana o julgamento do Marco Temporal das Terras Indígenas. Com placar de 9 a 2, a Corte formou maioria e decidiu pelo fim da regra que estabelecia que povos indígenas poderiam requerer determinada área desde que comprovado que estavam na terra em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A regra do Marco Temporal das Terras Indígenas vigorava há anos no Brasil e a revisão por parte do STF fragiliza o direito à propriedade privada e aumenta a insegurança jurídica para a posse de terra no Brasil. Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/1anpdCWHsJw

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