Secretário Nacional de Políticas Penais propõe reformas em 'saídinhas'

Estado de Minas 2024-01-12

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Para Rafael Velasco, diretor da Senappen, as saídas temporárias têm por objetivo a ressocialização do preso e não devem ser suspensas, mas aprimoradas para que não aconteçam casos como o do assassinato do sargento Dias, prefeitamente possíveis, segundo ele, de serem evitados com um controle maior sobre a concessão desse benefício. Em sua avaliação, os critérios para essa saída, prevista na legislação de diversos países do mundo, são muito vagos.

“Esse benefício segue a lógica da reintegração social do preso e não deve ser cancelado. O que precisa ser feito é um aprimoramento para que se possa ter uma melhoria no processo de ressocialização e integração do preso e que seja possível evitar este evento que ocorreu do homicídio do sargento Dias, em Minas Gerais, que poderia ter sido evitado se os critérios fossem mais claros”, defende.

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