STF suspende leis que proibiam linguagem neutra em cidades de MG e GO

Estado de Minas 2024-05-20

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O ministro do STF Alexandre de Moraes, suspendeu leis municipais de Ibirité (MG) e Águas Lindas (GO) que proibiam o uso e ensino da linguagem neutra.

As leis, agora suspensas, vetavam a utilização do "dialeto não binário" no currículo escolar, materiais didáticos, editais de concursos públicos e em ações culturais, esportivas ou sociais financiadas pelos municípios.

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