OAB deve ir ao STF para manter saidinha de presos

Os Pingos Nos Is 2024-05-31

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A Ordem dos Advogados do Brasil deve acionar o Supremo Tribunal Federal para manter o benefício da saidinha de presos, que foi extinto pelo Congresso em sessão realizada nesta semana. O órgão pretende questionar a derrubada do veto por meio de uma arguição de descuprimento de preceito fundamental e declarou em nota que “é inegável a inconstitucionalidade da extinção do direito de saída temporária para convívio familiar e outras atividades de retorno a convívio social, até mesmo porque eliminar ou mitigar tal benefício gerará um problema ainda maior para a Segurança Pública”. Roberto Motta, Luiz Felipe d’Avila e delegado Palumbo debatem.

Assista ao programa completo: https://www.youtube.com/watch?v=YHSt3v5NufQ

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