O CNJ solicitou explicações de uma juíza e de uma desembargadora de Goiás sobre a negativa de um aborto legal a uma adolescente de 13 anos grávida após estupro. A urgência do caso foi destacada pelo corregedor nacional da Justiça, que também é ministro do STJ, Luis Felipe Salomão. A legislação brasileira permite o aborto em caso de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto.

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