STJ aplica tese que autoriza prisão após condenação

Jovem Pan News 2024-09-20

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O Superior Tribunal de Justiça começou a aplicar o novo entendimento do STF de que a prisão é imediata após a condenação do réu pelo júri popular. O STJ negou o pedido de um homem condenado a 15 anos de prisão por homicídio por motivo fútil para ficar em liberdade.

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