Conselho Nacional de Justiça realiza mutirão para rever prisões por porte de drogas

Os Pingos Nos Is 2024-11-05

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O Conselho Nacional de Justiça iniciou na última sexta-feira (1°) um mutirão carcerário para rever prisões de pessoas acusadas de tráfico de drogas. A análise desses casos vai até fevereiro de 2025 e foi determinada após o Supremo Tribunal Federal fixar a quantidade de 40 gramas de maconha para diferenciar porte de uso pessoal. Ao todo, cerca de 497 mil processos penais serão revisados.

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