O presidente Lula sancionou a lei que cria o cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro. O objetivo é prevenir novos crimes e facilitar a consulta por parte de empregadores durante o processo de contratação. O cadastro incluirá informações detalhadas, como nome completo, CPF, medidas de segurança aplicadas e detalhes da pena, garantindo, no entanto, o sigilo das vítimas.

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