STF forma maioria para liberar pagamento de emendas parlamentares | LINHA DE FRENTE

Jovem Pan News 2024-12-03

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O Supremo Tribunal Federal formou maioria para ratificar a decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou a retomada do pagamento das emendas parlamentares. Na liminar, Dino estabeleceu regras de transparência e orientações sobre como devem ser feitas as destinações das emendas. Em agosto, o ministro havia suspendido todas as emendas até a definição de novas diretrizes. O presidente da Câmara, Arthur Lira, se reúne nesta terça-feira (03) para debater o tema.

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