Reforma tributária vai tirar poder de governadores sobre guerra fiscal, diz tributarista

O Antagonista 2025-06-21

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A reforma tributária apresentada pela comissão mista vai tirar poder dos governadores de travarem guerra fiscal, unificando as alíquotas de todos os bens e serviços. A avaliação é da advogada tributarista Maria Carolina Gontijo, conhecida nas redes pelo podcast 'Duquesa de Tax'.

A proposta foi apresentada em maio e cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Pelo texto, em cada estado o IBS deve ser o mesmo para todos os bens e serviços.

"Qual o problema do IBS? É muita gente envolvida. O ISS é um imposto municipal, o ICMS é um imposto estadual, e é muito poder envolvido. Poder político que eu falo", disse Gontijo em em entrevista exclusiva a O Antagonista.

"Hoje um estado, ele tem a capacidade - um governador - de, para atrair determinada empresa para seu estado, ele vai lá, dá uma canetada e concede um regime especial", acrescentou. "Se a gente passa para uma proposta de IBS, eles vão perder esse poder".

Na entrevista, Gontijo também comentou o desenvolvimento das ferramentas da Receita Federal para aprimorar a malha fina, que ele chamou de 'Big Brother'; e esclareceu por que as quantias de impostos mostradas no cupom fiscal dos postos de combustível não são precisas.

#reformatributária #duquesadetax
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