O ministro Nunes Marques defendeu há pouco, em julgamento da 2ª Turma, a manutenção de sua decisão da semana passada, que devolveu o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini.

O primeiro ministro indicado por Jair Bolsonaro ao STF derrubou uma decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral, que condenou o parlamentar à perda de mandato por ele ter divulgado fake news sobre as eleições de 2018.

Para Nunes Marques, ainda não há um “denominador comum” relacionado à medidas de controle sobre o que é divulgado ou não pela internet. “Não há uma estação difusoras nas mãos de alguém”, declarou o ministro.

“Muito diferentemente desses, na internet há uma liberdade para a produção de conteúdo por qualquer pessoa, a qualquer momento e em qualquer lugar. E os acessos também praticamente limitados sem que exista alguém com uma chave geral para fechar a entrada ou a difusão de novas informações”, acrescentou.

O ministro chegou a afirmar que o vídeo não teria afetado o resultado das eleições. “Assumir o fato de que o internauta participante da live era eleitor do estado do Paraná, não havia ainda votado e, tendo ainda assistido a live, convenceu-se pelo conteúdo a votar no candidato. Nesse voto não cabe aferir o referido quantitativo do eleitorado que efetivamente tenha sido impactado pela transmissão.”
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