Mutirão revisa penas por porte de pequena quantidade de maconha | LINHA DE FRENTE

Jovem Pan News 2025-06-30

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Começa nesta segunda-feira (30) o mutirão para revisar processos de pessoas condenadas por tráfico de drogas após terem sido flagradas com pequenas quantidades de maconha. A iniciativa é liderada pelo Conselho Nacional de Justiça, que cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal. No ano passado, a Corte definiu que portar até 40 gramas de maconha ou cultivar até seis plantas fêmeas da erva configura uso pessoal e, portanto, não pode ser enquadrado como crime. A bancada do Linha de Frente, coordenada por Fernando Capez, com comentários de Ricardo Holz, Luiz Augusto d’Urso, David de Tarso e Felippe Monteiro, analisa os desdobramentos dessa situação.

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