A juíza e professora de Direito Penal, Cláudia Spinassi, comenta a assinatura do decreto de indulto natalino de 2025. Referência em execução penal, a magistrada esclarece que, embora o indulto seja uma prerrogativa constitucional do Presidente da República, ele não é absoluto.

"Crimes graves são proibidos pela Constituição", destaca Spinassi, lembrando que o Artigo 5º da Carta Magna veda o perdão para tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo e crimes hediondos.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/hDxjCyOZmB4

Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/

Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews

Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S

Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/

Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews

Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews

Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/

TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews

Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews

#JovemPan
#JornalJovemPan