O ministro Flávio Dino (STF) decidiu bloquear o pagamento de emendas parlamentares destinadas a ONGs ligadas a familiares de membros do Congresso Nacional. O magistrado defendeu a necessidade de auditorias rigorosas para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma técnica e transparente.

A medida visa coibir o conflito de interesses e o uso de entidades do terceiro setor para o desvio de finalidade de verbas orçamentárias. Dino ressaltou que a liberação dos valores só ocorrerá após a comprovação da idoneidade e da capacidade técnica das instituições beneficiadas.

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