A Câmara dos Deputados intensificou nesta segunda-feira, 16 de fevereiro, o debate sobre medidas mais severas para a fiscalização e comercialização de cigarros no Brasil.

O foco principal é o Projeto de Lei 4987/25, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que tipifica como crime a adulteração, falsificação e a comercialização ilícita de produtos de tabaco. A proposta prevê penas de 4 a 8 anos de reclusão, podendo chegar a 12 anos e ser classificada como crime hediondo caso a prática resulte em morte ou lesão corporal grave. A medida visa combater a sonegação fiscal, estimada em mais de R$ 10 bilhões anuais, e proteger a saúde pública de produtos sem controle sanitário.

Assista à íntegra:
https://youtube.com/live/-EaGVDvQGuw

Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/

Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews

Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S

Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/

Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews

Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews

Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/

TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews

Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews

#JovemPan
#JornalJovemPan