JN Edição do dia 07/02/2014
PGR entrega ao STF alegações finais no mensalão do PSDB mineiro
Rodrigo Janot pede condenação do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Procurador afirma que Azeredo fez parte do mensalão do PSDB mineiro.
O procurador-geral da República pediu nesta sexta-feira (7) a condenação do deputado Eduardo Azeredo por participação no mensalão do PSDB mineiro. Nas alegações finais entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador afirma que Azeredo fez parte de um esquema de desvio de recursos públicos, quando era governador de Minas.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede a condenação do hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a 22 anos de prisão e pagamento de multa, estimada em R$ 405 mil, pela participação no caso que ficou conhecido como mensalão do PSDB mineiro ou valerioduto tucano.
Eduardo Azeredo é acusado dos crimes de peculato - que é o desvio de valores por funcionário público - e lavagem de dinheiro, durante a campanha dele para a reeleição de governador de Minas, em 1998. Azeredo não se reelegeu.
Segundo o procurador, há provas da “participação direta, efetiva, intensa e decisiva” de Azeredo nos crimes que só foram possíveis, diz Janot, com a utilização do esquema montado por Marcos Valério mais tarde reproduzido no mensalão.
Segundo a procuradoria, o esquema funcionou assim: três empresas públicas de Minas Gerais compraram cotas de patrocínio de eventos esportivos. O dinheiro foi repassado para as agências de publicidade de Marcos Valério, mas não foi usado nos eventos.
De acordo com o Ministério Público, os recursos foram desviados para o caixa da campanha de Azeredo. Em valores de hoje: R$ 9,3 milhões. O procurador diz ainda que Eduardo Azeredo foi o "maestro" nas empreitadas criminosas e que pretendeu praticar "subversão político-eleitoral".
Em nota, o deputado Eduardo Azeredo reiterou sua inocência. Disse que não houve mensalão ou pagamento a parlamentares, em Minas Gerais, e que as questões financeiras da campanha não eram de sua responsabilidade. Azeredo afirmou ainda que a decisão da procuradoria contradiz as provas do processo.
A defesa de Azeredo terá agora 15 dias para apresentar alegações finais. A partir daí, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, terá em mãos todos os elementos para redigir o seu voto.
Depois, o voto vai para o revisor, que é o ministro Celso de Mello. Não há data marcada para que o caso entre em votação, mas a expectativa no Supremo é que o processo esteja pronto para ir ao plenário ainda no primeiro semestre deste ano.
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2014/02/pgr-entrega-ao-stf-alegacoes-finais-no-mensalao-do-psdb-mineiro.html
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